O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, limitados a, no máximo, trinta dias.

A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo dez dias a contar da data de emissão da notificação.

A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, poderá prorrogar por sessenta dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, deverá autuar os empregadores com base nas irregularidades encontradas, uma vez que não está prevista a notificação na NR-28 que trata da Fiscalização e Penalidades.

A empresa poderá apresentar defesa do auto de infração até no máximo trinta dias a contar da data de sua emissão.

Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, de compartimentos duplos.

Nos estabelecimentos comerciais, bancários, securitários, de escritório e afins, poderá a autoridade local competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, em decisão fundamentada, submetida à homologação do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o número de mictórios e de chuveiros estabelecidos na NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxague ou secagem das mãos, sendo admitido o uso de toalhas coletivas.

Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada vinte trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.

Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, mesmo que não haja necessidade de troca de roupa, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, separados por sexo, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences.

altura compatível com a estatura média do trabalhador e com a natureza da função exercida.

borda frontal chanfrada.

pouca ou nenhuma conformação na base do assento.

encosto com pouca ou nenhuma conformação.

apoio para os pés incorporado na base do assento.

à autoridade policial competente, apenas.

ao órgão regional do Ministério do Trabalho, apenas.

à autoridade policial competente e ao sindicato da categoria.

à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho.

ao órgão regional do Ministério do Trabalho e ao INSS através da CAT.

atender às características antropométricas médias dos trabalhadores, respeitando os alcances dos membros e da visão, ou seja, compatibilizando as áreas de visão com a manipulação.

adotar em cada posto de trabalo sistema com esteira eletro-mecânica para facilitar a movimetação nos checkout.

respeitar os ângulos limites e trajetórias naturais dos movimentos, durante a execução das tarefas, a fim de evitar a alternância do trabalho na posição em pé com o trabalho na posição sentada.

assegurar a postura para o trabalho na posição sentada e em pé, e as posições confortáveis dos membros superiores e inferiores, nessas duas situações.

colocar apoio para os pés, acoplados à base da cadeira quando esta tiver o assento alto (maior que 60 cm).

úlcera péptica recorrente, lúpus eritematoso sistêmico e hipertensão.

síndrome do cólon irritável, epilepsia e gastrite.

hipertensão requerendo uso de múltiplos medicamentos, fibromialgia e depresão crônica.

epilepsia, lúpus eritematoso sistêmico e asma necessitando de medicação regular.

doença coronariana, asma necessitando de medicação regular e depressão crônica.

Arsênio − fabricação de vidro.

Chumbo − estações de tratamento de águas residuais.

Sisal − indústria da viscose.

Mercúrio − limpeza de metais.

Benzeno − refinação de cobre.

Berílio − Neoplasia maligna da laringe.

Vibrações − Hipertensão arterial.

Cloro − Dermatoses Pápulo-Pustulosas.

Manganês − Estomatite ulcerativa crônica.

Asbesto − Placas epicárdicas.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

asbestose.

sarcoidose.

berilose.

silicose.

ICC.