Embora o Código Penal Brasileiro (CPB) utilize o termo lesão corporal, a expressão lesão pessoal é considerada mais apropriada por diversos tratadistas, entre eles Alcântara Machado, autor do anteprojeto do CPB de 1940, porque o dano da lesão pode atingir a psique e o soma. Acerca dos aspectos relacionados às interpretações médico-legais das lesões corporais, julgue os itens a seguir. A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a deformidade permanente, como resultado de lesão corporal, caracterizam lesão corporal gravíssima. A debilidade permanente de membro, sentido e função e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave. A rubefação e o eritema são considerados lesões corporais de natureza leve... Ver mais

Embora o Código Penal Brasileiro (CPB) utilize o termo lesão corporal, a expressão lesão pessoal é considerada mais apropriada por diversos tratadistas, entre eles Alcântara Machado, autor do anteprojeto do CPB de 1940, porque o dano da lesão pode atingir a psique e o soma. Acerca dos aspectos relacionados às interpretações médico-legais das lesões corporais, julgue os itens a seguir. Uma lesão que provoca simples incapacidade para as ocupações habituais, dependendo do tempo de duração, pode enquadrar-se tanto como lesão corporal leve quanto grave, conforme incapacite a pessoa por período inferior ou não a 30 dias, a depender de exames complementares.

Embora o Código Penal Brasileiro (CPB) utilize o termo lesão corporal, a expressão lesão pessoal é considerada mais apropriada por diversos tratadistas, entre eles Alcântara Machado, autor do anteprojeto do CPB de 1940, porque o dano da lesão pode atingir a psique e o soma. Acerca dos aspectos relacionados às interpretações médico-legais das lesões corporais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, 26 anos de idade, foi atingido por projétil de arma de fogo, que penetrou na região subclavicular direita e alojou-se no subcutâneo da região escapular do mesmo lado. A terapêutica incluiu drenagem torácica. Quinze dias após o incidente, Pedro estava recuperado, de volta ao trabalho.

Nessa situação, no ... Ver mais

Os exames médico-periciais da área toxicológica, em caso de suspeita de envenenamento ou uso de substância psicotrópica, têm por finalidade verificar a presença de elementos que possam ser relacionados ao tráfico, à alteração na capacidade pessoal de julgamento ou autodeterminação ou a disfunções orgânicas causadoras de dano ou morte. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à toxicologia. O aldicarb, substância inseticida do grupo dos carbamatos que é vendida ilegalmente com o nome de chumbinho, é fonte freqüente de intoxicação letal, pois é utilizada clandestinamente como raticida.

Os exames médico-periciais da área toxicológica, em caso de suspeita de envenenamento ou uso de substância psicotrópica, têm por finalidade verificar a presença de elementos que possam ser relacionados ao tráfico, à alteração na capacidade pessoal de julgamento ou autodeterminação ou a disfunções orgânicas causadoras de dano ou morte. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à toxicologia. No sistema nervoso central, quanto à ação psíquica, é correto afirmar que o álcool etílico e o MDMA possuem ação depressora.

Os exames médico-periciais da área toxicológica, em caso de suspeita de envenenamento ou uso de substância psicotrópica, têm por finalidade verificar a presença de elementos que possam ser relacionados ao tráfico, à alteração na capacidade pessoal de julgamento ou autodeterminação ou a disfunções orgânicas causadoras de dano ou morte. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à toxicologia. Os padrões de qualidade internacionalmente aceitos para fins forenses preconizam que todo exame toxicológico deve ser realizado utilizando-se no mínimo duas técnicas com metodologia de análise diferentes. Por exemplo, para a detecção de cocaína na urina de um periciando, deve-se realizar uma análise por técnica baseada em imunoensaio e outra por cromatografia... Ver mais

Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense. A pesquisa de espermatozóides para a análise de material ejaculado de homem vasectomizado pode ser negativa, prejudicando a investigação de possível ocorrência de estupro, mas a pesquisa de outros elementos do líquido seminal, como a fosfatase ácida e o PSA, pode mostrar-se positiva, determinando a ocorrência de conjunção carnal, o que pode, nesses casos, materializar um delito, produzindo provas.

Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense. Na presença de lesões em região vulvar decorrentes de ato sexual, é provável que não tenha ocorrido os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos, existindo forte indício de ocorrência de violência.

Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, rapaz de 17 anos de idade, após abuso sexual foi encaminhado ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal.

Nessa situação, o objetivo foi verificar a presença dos elementos do crime de estupro, que incluem violência ou grave ameaça.

Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense. Sob a ótica da legislação penal brasileira, é isento de pena a gestante que livre e espontaneamente toma medicamentos com finalidades abortivas, uma vez que as decisões sobre o próprio corpo é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. A punição recai para quem incentiva o aborto ou para quem fornece os meios.