Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.
Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.
