A Lei nº 10.436/2002 foi um marco legal para a comunidade surda no Brasil, garantindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, foi o Decreto nº 5.626/2005 que estabeleceu diretrizes fundamentais para sua implementação em instituições de ensino e órgãos públicos. Sobre esse decreto, analise as afirmativas:
I. Determina a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores.
II. Regulamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Laplane, em Lacerda (2006), afirma que “acreditar que valores e princípios da educação inclusiva sejam capazes de promover instituições mais justas do que aquelas que fundamentaram a segregação, compreender que o discurso em defesa da inclusão se constituiu historicamente como oposto ao da segregação e, nesse contexto, reconhecer a importância de destacar as vantagens da educação inclusiva não pode ocultar os problemas todos que esta mesma ‘educação inclusiva’ impõe”. De acordo com Lacerda, a fragilidade das propostas de inclusão, nesse sentido, residem no fato de que
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. A respeito dessa legislação, marque a alternativa correta:
O Decreto nº 5.626/2005 foi um marco na inclusão de pessoas surdas no Brasil, promovendo o respeito à diversidade linguística e cultural dessa comunidade. De acordo com esse decreto, o Ministério da Educação, dentre outras medidas, deve promover programas específicos para a criação de cursos de educação
O Decreto nº 5.296/04, em seu capítulo II, dispõe que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No que diz respeito a esse tratamento, estabelece-se que
Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. Acerca dessas informações a respeito da garantia à saúde, analise os itens abaixo.
I Realização de diagnóstico, de atendimento precoce e de encaminhamento para os profissionais da saúde auditiva.
II Orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa.
João irá participar de um processo seletivo para ingressar em curso de ensino superior. Pelo fato de ser uma pessoa com surdez, ele tem direito às seguintes medidas/benefícios, EXCETO:
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados são reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, sendo informação consistente acerca dela que:
