Qual Lei regulamenta a profissão de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras?

Segundo reportagem do EXTRA digital de 14/08/2022, em 2010 o país criou o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), como instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo o Iphan, responsável pelo INDL, o Brasil registra oficialmente línguas indígenas, de comunidades descendentes de imigrantes, a Libras, bem como línguas indígenas de sinais e por fim reminiscências de línguas africanas.

Assinale a opção que define corretamente a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial no Brasil.

Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa:

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual... Ver mais

De acordo com o Decreto nº 5.626/05, a formação docente de Libras dar-se-á por meio de curso de graduação de 

O Decreto nº 5.626/05 dispõe sobre as atribuições das Instituições Federais de Ensino para atendimento educacional especializado à pessoa surda. Foram enumeradas as seguintes categorias profissionais de que as Ifes devem prover as escolas para garantir esse atendimento, de acordo com a legislação:
I. professor de Libras; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;
II. professor de Atendimento Educacional Especializado;
III. professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos;
IV. tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
Estão corretas 

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais se deu com a Lei nº 10.436/2002, que a define como