Marque a única alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 101 de 2000
De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.
A dívida ativa é constituída dos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, que, quando não pagos nos vencimentos, são inscritos em registros próprios, após apurada sua liquidez e certeza.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.
A LRF determina que as despesas relativas aos incentivos à demissão voluntária sejam computadas no cálculo do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.
O suprimento de fundos, destinado à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, necessita de prévio empenho na dotação própria.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.
A conta única do Tesouro Nacional é um importante instrumento de controle das finanças públicas porque além de acolher todas as disponibilidades financeiras da União, agiliza os processos de transferência e descentralização financeiras e os pagamentos a terceiros.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.
As contas contábeis podem ser, indiscriminadamente, contrapartidas uma das outras, pois há diferentes grupos de contas que são distinguidos de acordo com características comuns em razão de sua natureza financeira ou não financeira.
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os investimentos constantes do PPA são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
