Questões de Concurso de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

491 Q706747

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei complementar nº 101/2000, qual o percentual máximo da receita corrente líquida que os Municípios e os Estados da Federação poderão destinar a despesas com pessoal, em cada período?

A 55%. B 60%. C 65%. D 70%. E 75%.

492 Q706746

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

As despesas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as despesas de capital e as despesas correntes. As despesas correntes correspondem a:

A Despesas com obras públicas. B Despesas com pessoal e encargos sociais. C Despesas com aquisições de instalações. D Inversões financeiras. E Amortização da dívida.

493 Q706745

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita corrente líquida. De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será apurada a receita corrente líquida.

A Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício social, excluídas as duplicidades. B Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício fiscal, excluídas as duplicidades. C Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. D Calculando a média das receitas arrecadas no ano com o ano anterior, excluídas as duplicidades. E Calculando a média das receitas arrecadas no mandato do governante de cada ente da Federação, excluídas as duplicidades.

494 Q706742

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a Lei Complementar no 101/2000, para verificação do atendimento do limite estabelecido para a despesa total com pessoal,

A os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores não são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal. B a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências correntes recebidas da União. C a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. D a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Obrigações Patronais realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. E a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias correntes lançadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências voluntárias concedidas a outros entes federados.

495 Q706741

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um mês de um exercício financeiro, um ente registrou as seguintes operações relativas ao caixa.

Com base nas informações constantes na tabela apresentada, é correto afirmar que os valores referentes às despesas correntes e às receitas de capital são, respectivamente,

A 272.000 e 265.000. B 202.000 e 240.000. C 192.000 e 225.000. D 122.000 e 190.000. E 112.000 e 140.000.

496 Q706718

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,

A destinam-se a mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa. B delimitam o conjunto de operações que resultem na expansão ou no aperfeiçoamento da ação de governo. C indicam a forma de implementação da ação, descrevendo todas as etapas do processo até a entrega do produto. D agrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo. E constituem um conjunto de operações das quais resulte um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

497 Q706717

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de

A fixação, programação financeira, pagamento, empenho e liquidação. B programação financeira, empenho, fixação, liquidação e pagamento. C fixação, empenho, programação financeira, liquidação e pagamento. D programação financeira, fixação, empenho, pagamento e liquidação. E fixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.

498 Q706716

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem ser demonstradas no

A relatório resumido da execução financeira. B anexo de metas fiscais. C demonstrativo de renúncia de receita. D relatório de gestão fiscal. E anexo de riscos fiscais.

499 Q706715

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como

A subvenção econômica. B transferência de capital. C inversão financeira. D investimento. E subvenção social.

500 Q706714

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

A As subvenções são transferências destinadas ao custeio de programas sociais e econômicos previamente aprovados na lei orçamentária. B O prévio empenho é dispensável na medida em que a legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação. C O empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o cronograma de pagamento segundo a estimativa da despesa prevista na lei orçamentária. D A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização. E A liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a apresentação de nota que certifica a prestação do serviço ou a entrega do produto.

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