181 Q706704
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.

Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de reais, totalizam:

182 Q706703
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A análise, por parte do Tribunal de Contas, dos documentos relativos aos processos licitatórios de despesas públicas para avaliar a adequação dos instrumentos, constitui um ato de controle da execução orçamentária sob a perspectiva do(a):
183 Q706702
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).

Esse tipo de descentralização é denominado:

184 Q706701
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes. Será automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a pagar até o final do exercício financeiro.
185 Q706700
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas
186 Q706699
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos
187 Q706698
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que, no curso da execução orçamentária de determinado exercício, tenha surgido a necessidade de aditar um contrato de obras firmado por órgão da Administração direta do Estado, para ampliação quantitativa, nos limites admitidos por lei. Ocorre que a dotação orçamentária destinada às despesas correspondentes ao referido contrato não seria suficiente para cobertura dos pagamentos decorrentes deste aditamento. Diante de tal cenário, a Administração
188 Q706697
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.

( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.

( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

189 Q706696
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal do Judiciário desse Estado foi de
190 Q706695
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um país vizinho. Considerando essa situação hipotética, espera-se que os prazos para a retomada dos limites