Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federa...

Questão Q706699

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos

A os respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários. B os respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos. C os valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta daquela de despesa de pessoal. D os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais. E os respectivos encargos sociais, afora os valores de contribuições pagas para fins de previdência.

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