O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da Universalidade.
2. Princípio da Imparcialidade.
3. Princípio da Independência.
4. Princípio da Totalidade.
Coluna 2
( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.
( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.
( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.
( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento...
Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição:
Art. X - Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categorias de programação distintas, respeitado em qualquer caso o limite de 5%.
Há incorreção no dispositivo porque
