1281
Q706394
1282
Q706393
Considerando os dados do Quadro 2, e que não havia disponibilidades de caixa, aplicações financeiras nem outros haveres financeiros, para que a entidade não ultrapassasse o limite máximo da Dívida Consolidada Líquida no período, a Receita Corrente Líquida não poderia ser inferior a:
1283
Q706392
Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de 1 bilhão de reais no último relatório divulgado pelo Poder Executivo, enquanto a despesa total com pessoal do único Tribunal de Contas Estadual, para o mesmo período, foi de 5 milhões de reais, mantendo percentual histórico. Uma comissão foi criada no âmbito da Assembleia Legislativa, tendo apurado que, nos últimos 12 meses, houve execução de 6 milhões de reais com servidores efetivos, 16 milhões de reais com servidores de provimento em comissão e 6 milhões de reais com contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores. Nesse caso,
1284
Q706391
Com relação à receita corrente líquida prevista na Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.
1285
Q706390
A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL
1286
Q706381
Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
1287
Q706379
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue os itens subsequentes. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.
1288
Q706365
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
1289
Q706364
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.
1290
Q706359
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O relatório resumido da execução orçamentária abrangerá todos os poderes, ____________ o Ministério Público, e será publicado até ____ dias após o encerramento de cada bimestre.