941 Q618916
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Conforme estabelece o artigo nº50 da lei complementar nº 101 de 04/05/2000, a escrituração contábil das contas públicas observará a seguinte determinação:
942 Q618913
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada bimestre, contendo comparativos com os limites estabelecidos pela LRF.

II. No último ano de mandato do Executivo é proibido realizar operação de crédito por antecipação de receita.

III. No último ano de seu mandato é vedado ao titular de Poder contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

Está correto o que se afirma em

943 Q590946
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
944 Q590936
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem
945 Q590935
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A despesa total com pessoal, de determinado órgão federal, referente ao segundo quadrimestre de 2016, excedeu em R$ 70.000 o limite máximo estabelecido no artigo 20 da Lei Complementar no 101/2000. Considerando-se que o limite máximo da despesa total com pessoal é de R$ 680.000, o limite prudencial, segundo a Lei Complementar no 101/2000, corresponde, em R$, a
946 Q590948
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi editada com o objetivo de estabelecer regras de gerenciamento financeiro responsável.

Assim, ao dispor sobre a Lei Orçamentária Anual, mencionou que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual:

947 Q590947
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribui à LDO a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, porém define despesas que não podem ser objeto de limitação. Das despesas seguintes, podem ser objeto de limitação somente as:
948 Q590945
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.
949 Q590944
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.
950 Q590943
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opção correta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentária anual.