301
Q496388
Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. Na apuração da receita corrente líquida, devem ser excluídos os períodos referentes a exercícios financeiros já encerrados.
302
Q496386
Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. Se determinada instituição financeira contratar operação de crédito com determinado estado da Federação sem exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação será considerada nula.
303
Q811079
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos imprevisíveis quanto a possibilidade de haver desvios relativos ao que foi previsto para as receitas públicas e ao que foi efetivamente realizado.
304
Q641362
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Se as receitas públicas forem inferiores aos gastos e o governo optar pela emissão de moeda, não serão esperados impactos inflacionários duradouros, já que esses impactos são usualmente mais ligados a choques de preços básicos, como petróleo ou câmbio.
305
Q619303
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.
306
Q619302
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
307
Q619301
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
308
Q619300
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
309
Q619299
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.
310
Q619298
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.