Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue os itens seguintes.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final da década de 90 do século XX, colaborou para o aumento do volume de recursos investidos em inovação no Brasil.

Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Na União, os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal devem ser deduzidos do cálculo da RCL.

Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

As receitas industriais e de serviços estão englobadas na soma das receitas correntes.

Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

As receitas intraorçamentárias arrecadadas devem ser computadas no cálculo anual da RCL.

De acordo com a LRF, a transparência na gestão fiscal é assegurada mediante

a liberação das informações sobre a execução da receita e da despesa ao conhecimento público.

O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF

não abrange as entidades da administração indireta.

O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF

deve indicar, obrigatoriamente, as justificativas para limitação de empenho e frustração de receitas.

Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a 90.

Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados (União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penúltimo mês de seu mandato.