121 Q618956
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os itens abaixo.

I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

II. Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

III. Obediência a limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são princípios da gestão fiscal responsável o que consta em

122 Q618953
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens. O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
123 Q618951
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Registro próprio para disponibilidade de caixa.

II. Despesa registrada pelo regime de competência.

III. Assunção de compromisso registrada pelo regime de caixa.

IV. Exclusão de operações intragovernamentais no caso de demonstração conjunta.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui regra para a escrituração e consolidação da contabilidade pública o constante em

124 Q618946
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar no 101/2000, dos montantes:

I. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

II. renúncia de receita.

III. concessão de garantias.

IV. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

V. despesa com precatórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

125 Q618933
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo
126 Q618932
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento de limites. O MDF orienta que o RGF:
127 Q618931
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Relatório de Gestão Fiscal é composto de anexos, com informações específicas, cujos modelos de elaboração são apresentados pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). De acordo com o MDF:
128 Q618928
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são as duas principais fontes para acompanhamento e controle da execução orçamentária e da gestão fiscal dos entes da federação. Constitui informação disponível nos anexos do RGF:
129 Q618924
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato cabe
130 Q618923
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à transparência, controle e fiscalização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,