921 Q821721
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
A propósito do regime jurídico do setor elétrico brasileiro, é correto afirmar:
922 Q821720
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
Sobre o regime jurídicos das licitações, é correto afirmar:
923 Q821690
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O processo de licitação é dividido em duas fases. São elas as fases
924 Q821682
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: FMP Concursos

Em relação a Licitações, considere as seguintes assertivas:

I-Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II – É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III – Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião...

925 Q821673
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da lei que rege o procedimento licitatório, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é
926 Q821669
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:
927 Q821668
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Concorrência é a modalidade
928 Q821653
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei no 8.666/93, que veicula normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que, em alguns casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de
929 Q821636
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: FMP Concursos

Em relação aos contratos administrativos, considere as seguintes assertivas:

I-Considerando o objetivo de garantir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

II – A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

III – Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 poderão ser alterados, desde que haja acordo das partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quais estão CORRETAS:

930 Q821627
Lei 8.666/93
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das denominadas cláusulas exorbitantes, tais como a de