311
Q707701
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público.
312
Q707700
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem. O poder público poderá promover treinamento de seus servidores mediante contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza singular.
313
Q707698
Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993. É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
314
Q707697
Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993. A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
315
Q707696
Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor, poderá ser dispensada a licitação.
316
Q707695
Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a garantir a segurança dos servidores e do público em geral, a licitação será inexigível.
317
Q707694
Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Supondo-se que a sede da fundação ostente reconhecido valor histórico, as obras de restauração poderão ser contratadas com inexigibilidade de licitação.
318
Q707693
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
319
Q707692
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
320
Q707691
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é “dispensável” a Licitação: