991 Q821632
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública
992 Q821629
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
As obras financiadas por recursos públicos exigem correto e criterioso acompanhamento e desenvolvimento, dentro de todos os requisitos postos pela Lei n o 8.666/1993, a Lei das Licitações. Na orçamentação de uma obra pública, é fundamental ter informações de qualidade para especificar referências de aceitabilidade dos preços ofertados nos processos licitatórios. Considerando a elaboração de orçamentos, assinale a alternativa correta.
993 Q821634
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.

Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

994 Q821631
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos da Lei no 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de
995 Q821630
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)
996 Q821628
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Lei no 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no que tange ao contrato administrativo:

1. Deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei no 8.666/1993 e às cláusulas contratuais.

2. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

3. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias poderão ser alteradas, ainda que sem a prévia concordância do contratado, para que se mantenha o equilíbrio co...

997 Q821625
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa que indica corretamente o fenômeno contratual que poderá ser registrado por meio de simples apostila ao contrato administrativo.
998 Q821622
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A celebração de um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993
999 Q821621
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue os próximos itens, relativos a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques. A execução de um contrato de fornecimento de alimentos perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.
1000 Q821620
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.

Nessa situação hipotética,

se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual, a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução orçamentária.