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Acerca de licitações, julgue os itens subsequentes. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, sendo que o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação, e o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de, EXCETO:
A Câmara Municipal de Palmas pretende construir um anexo com a finalidade de abrigar o almoxarifado e o arquivo físico dos documentos institucionais. O valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação a ser utilizada é:
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Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Pelo seu caráter simplificado, a modalidade convite não pode ser substituída pela concorrência.
É notório que nos últimos anos o combate à corrupção ganhou força no Brasil. Dentro das Universidades Públicas, não foi diferente. Casos recentes de servidores sendo exonerados e até presos caíram na mídia mostrando que os órgãos de controle estão de olho em todos os setores de Administração Pública. Sendo assim, Sebastião, Reitor recém-empossado em determinada Universidade Pública, irá contratar uma empresa de consultoria financeira e tributária a fim de constatar alguma irregularidade deixada pelo antigo Reitor. Diante dessa situação, qual procedimento o setor responsável deverá, preferencialmente, tomar para concretizar a referida contratação?
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Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.
Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contidas na Lei n.o 8.666/1993.
A União decidiu lançar um edital de licitação para uma obra de transposição de um rio, visando promover a irrigação de zonas em que existe escassez de água. Em função da magnitude da obra, é escolhida a tomada de preços como modalidade licitatória. Essa decisão evidencia que, a obra, obrigatoriamente,
