301 Q821588
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Considere que Otacílio Munhoz, servidor público ocupante do cargo de Médico, lotado em escola pública estadual, com carga horária de 20 horas semanais, venha a ser nomeado para o cargo de Administrador, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sulrio- grandense, a ser exercido em regime de trabalho de 40 horas semanais e com compatibilidade de horários. De acordo com as regras constitucionais vigentes, e, observada a Lei n.º 8.112, de 1990, é correto afirmar que
302 Q821587
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
É correto afirmar de que o provimento de cargos públicos far-se-á mediante
303 Q821586
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
A um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor denomina-se
304 Q821585
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:
305 Q821584
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto ao prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é correto afirmar que é de
306 Q821554
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto,
307 Q821553
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, o servidor público que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo
308 Q821552
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Walter, Assistente em Administração, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças, de acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a ele as licenças
309 Q786345
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é compatível com a legislação.

310 Q754551
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.