241 Q1027996
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, ao funcionário são proibidas as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a. 
242 Q1027995
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a pena de demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos:


I. Crime contra a administração pública.

II. Abandono do cargo.

III. Incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual.

IV. Aplicação irregular dos dinheiros públicos.


Estão corretos os itens

243 Q1027983
Legislação Municipal Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. 

Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
244 Q1027967
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: MS CONCURSOS

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.


Não é dever do servidor:

245 Q1027966
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: MS CONCURSOS

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.


Analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.

Ao servidor é proibido:

(i) Praticar usura sob qualquer de suas formas.

(ii) Atender com presteza.

(iii) Proceder de forma desidiosa

246 Q1027965
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: MS CONCURSOS

À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.


Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

As contratações previstas no inciso VIII, do art. 3º, da Lei Municipal nº 9.626/2007, estão condicionadas à realização habitual e obrigatória de concurso público, o qual deverá ocorrer em _______ que antecederem o prazo de validade, ou o término do número de candidatos aprovados disponível no concurso anterior, o que acontecer primeiro.

247 Q1027964
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: MS CONCURSOS

À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.


Qual alternativa completa devidamente o texto?

A gratificação natalina corresponderá a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida, referente à função exercida, sendo a fração ______________________ de trabalho tomada como mês integral.

248 Q1027957
Legislação Municipal Legislação do Municipal de Bauru (São Paulo)
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, aponte a única alternativa que CORRETAMENTE reproduz regra atinente ao servidor público: 
249 Q1027956
Legislação Municipal Legislação do Municipal de Bauru (São Paulo)
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, e ainda considerando as regras atinentes ao servidor público, aponte a única alternativa CORRETA:
250 Q1027955
Legislação Municipal Legislação do Municipal de Bauru (São Paulo) Lei nº 5.804 de 2009 - Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Com base na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10 de novembro de 2009), e considerando as regras atinentes à publicidade dos atos administrativos, aponte a única alternativa CORRETA: