Segundo Código de Posturas do Município, não será permitido veículos abandonados nos logradouros públicos, sob pena de tê-los apreendidos e removidos, respondendo seu proprietário pelas respectivas despesas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades. Para que um veículo seja considerado abandonado, ele deve estar em logradouro público, em evidente estado de abandono, pelo tempo mínimo de:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA: 

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO: 

De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de: Assinale a alternativa CORRETA: 

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

O poder executivo é exercido pelo:

Ao Município é vedado, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sertanópolis.

De acordo com a Lei n.º 1.426/2019, zonas de atividades educacionais são zonas de uso misto cuja ordenação de uso e ocupação do solo se caracteriza pela existência e pela previsão de edificações, equipamentos e instalações destinadas a grandes usos institucionais, abrigando predominantemente as atividades educacionais. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
I Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de outras instituições e(ou) atividades ligadas ao ensino e ao esporte ou a atividades que lhes dão suporte. II Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de unidades habitacionais, comerciais e de serviços destinadas a estudantes, professores, servidores e de... Ver mais