341 Q1027485
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Avalie se as assertivas a seguir, acerca dos deveres do servidor, estão corretas.


1. Ser leal às instituições a que servir, exercendo com zelo as atribuições do cargo.

2. Tratar as pessoas com urbanidade e ser pontual ao serviço.

3. Promover manifestações de apreço no recinto da repartição, mantendo conduta compatível com a moralidade.


De acordo com o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, está correto o que se afirma em 

342 Q1027484
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que
343 Q1027483
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

344 Q1027482
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Legislativa de Taubaté:
345 Q1027481
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve 
346 Q1027480
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá
347 Q1027479
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Maria é servidora pública e atua como recepcionista do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Para fins de cálculo de aposentadoria, seus dados são:


• em janeiro de 2022, Maria fez 25 anos de idade, e completará 3 anos de serviço prestados em outubro desse ano.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.


De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, a aposentadoria voluntária dessa servidora, recebendo prov...

348 Q1027478
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV
No município de Taubaté, pela adoção de um filho, o servidor que realizou a adoção tem direito a licença de
349 Q1027477
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Sobre o 13º salário do servidor público do município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.


I. O 13º salário corresponderá a 1/12, por mês efetivo de exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

II. A retenção da contribuição previdenciária oficial ocorrerá no pagamento da segunda parcela do 13º salário.

III. O 13º salário será pago a todo servidor municipal, anualmente, até o dia 10 de novembro.


Está correto o que se afirma em 

350 Q1027476
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FGV

Durante o ano de 2021, um servidor público do município de Taubaté, ocupando o cargo de recepcionista legislativo, faltou várias vezes ao serviço sem apresentar qualquer justificativa.

Nesse caso, o servidor poderá perder