Questão Q1027482
2022 FGV Câmara de Taubaté - SP
Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 Câmara de Taubaté - SP

Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de li

Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Legislativa de Taubaté:

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