1 Q888796
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:
2 Q888795
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu próprio veículo, em razão da comodidade e praticidade. No caso:
3 Q888794
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
São atribuições da Câmara Municipal, EXCETO:
4 Q888793
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
NÃO se considera competência privativa municipal:
5 Q888792
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
NÃO se encontra dentro da competência legislativa municipal a proposição de:
6 Q888791
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:
7 Q888790
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
Ocorre a posse para cargo público municipal:
8 Q888789
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:
9 Q888788
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:
10 Q888787
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: COTEC
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de seus quadros e estabelecimento do regime jurídico de servidores públicos municipais é competência privativa: