631 Q1084628
Legislação Federal Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424 de 2016 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. 


Admite-se transferência de recursos entre os partícipes de um acordo de cooperação técnica, desde que ambos pertençam ao poder público. 

632 Q1084627
Legislação Federal Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424 de 2016 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. 


Um acordo de cooperação técnica pode ser firmado para que um órgão atenda a uma necessidade específica de outro órgão da administração pública. 

633 Q1084626
Legislação Federal Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424 de 2016 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. 


Admite-se a doação de bens em acordos de cooperação técnica, desde que ajustada em comum acordo entre as partes. 

634 Q1084624
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. 


Admite-se que um acordo de parceria firmado entre uma ICT e uma agência de fomento preveja recursos para custeio de despesas operacionais e administrativas. 

635 Q1084623
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. 


Admite-se que uma Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) celebre acordo de parceria com instituição privada para desenvolvimento de um novo processo produtivo. 

636 Q1084622
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. 


Veda-se a cessão de direitos de propriedade intelectual em acordos de parceria firmados com uma ICT mediante recompensa não financeira. 

637 Q1084621
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. 


Alunos de graduação que desempenhem atividades de desenvolvimento de produtos podem receber bolsa de estímulo à inovação. 

638 Q1084620
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. 


A transferência de recursos da União para projetos de inovação em uma ICT tem como pré-requisito a comprovação de adimplência de todos os órgãos partícipes no acordo de parceria. 

639 Q1084619
Legislação Federal Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. 


Acordo de cooperação técnica é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco entre órgãos da administração pública federal com transferência de recursos. 

640 Q1084614
Legislação Federal Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir. 


No contrato público para solução inovadora, admite-se que a remuneração da contratada seja feita por meio de reembolso de custos mais remuneração fixa de incentivo.