101 Q1121303
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, a construção do programa de integridade organizacional do sistema SEBRAE
102 Q1121302
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta com relação à implementação de um efetivo programa de compliance, segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE. 
103 Q1121301
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da construção e da implantação do programa de integridade corporativa do SEBRAE nacional, julgue os itens seguintes.


I Na etapa de documentação, referente à construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, são abordados temas relacionados ao papel da alta administração, dos conselhos, dos comitês e das áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos.


II A etapa de aderência, na construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, corresponde ao momento em que se inicia a verificação dos procedimentos realizados pelas áreas de negócio, observando-se a conformidade das transações críticas.


III A implantação do programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE foi iniciada por de...

104 Q1121300
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles correspondentes. 
105 Q1121299
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que integra o programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta. 
106 Q1121298
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.
107 Q1121297
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do pilar relativo a controles internos no âmbito do programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta. 
108 Q1121296
Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao pilar de monitoramento no programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
109 Q1121213
Legislação Federal Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:



I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.


II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma...

110 Q1121095
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Diante da constatação de atos lesivos à administração pública, decorrentes de fraude praticada pelos representantes de uma pessoa jurídica, que manipularam e comprometeram a competitividade de um procedimento licitatório, causando prejuízo ao município, foi ajuizada ação de ressarcimento de danos ao erário, cumulada com pedido liminar de indisponibilidade cautelar de bens, com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Considerando a gravidade da infração, o juízo decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, com o objetivo de assegurar o pagamento da multa ou a reparação integral do dano causado. Com relação à medida cautelar de indisponibilidade de bens dos réus, assinale a alternativa correta.