1 Q1029381
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses abaixo:

I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;

Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
2 Q1029380
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo: 
3 Q1029379
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
São competências da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, salvo casos de competência exclusiva, dispor sobre todas as matérias da competência do Estado e, EXCETO:
4 Q1029378
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
5 Q1029377
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:
6 Q1029375
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo: 
7 Q1029373
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente
8 Q1029371
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba Constituição do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: FCC
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
9 Q1029370
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado: 
10 Q1029367
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão: