Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.

Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal. Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:

Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma campanha visando à criação da Associação de Lazer e Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual, direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na medida em que aumentava o número de servidores simpáticos ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo, caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:

Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do citado servidor.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:

João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:

José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:

Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado na Comarca Alfa, foi acusado, em um programa local de rádio, de aceitar presentes nas cerimônias protocolares de que participava, oferecidos por outras estruturas estatais de poder. Inácia, ouvinte regular do programa, consultou o seu advogado sobre a licitude, ou não, da conduta de Pedro, bem como a respeito do órgão competente para receber eventual representação que fosse apresentada em face de Pedro.
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é: 

Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida pelo(a):

Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que: