Questão Q1028934
2022 FGV TJ-TO
Legislação Estadual Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) Legislação do Estado do Tocantins
Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor • TJ-TO

José é servidor público civil estável do Estado do Toca

José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:

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