Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à __________ e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e ________ poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que, conforme alguns critérios, os ocupantes do cargo de professor terão a idade mínima de aposentadoria reduzida em quantos anos?
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:
I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados, sendo considerada crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.
II. Suspender, no prazo de 30 dias, no todo ou em parte, a execução de lei estadual ou municipal declarada, em caráter definitivo, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
III. Apreciar anualmente as contas do Poder Executivo apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul)
Ano:
2020
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado. De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
Legislação Estadual
Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2020
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
