Questão Q845271
2020 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

João, servidor público civil estável ocupante de cargo ef...

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

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