Em relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata solicitando a documentação necessária e requerer caracterização de acidente de trabalho no prazo obrigatório de _______ a contar do evento danoso.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com referência no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869/1952, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão.
( ) Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
( ) Cargos isolados são aqueles que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos termos do Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A averiguação preliminar pode culminar em processo ético, multa ou restrição de direitos.
( ) É vedado ao gestor público receber auxílio-transporte, hospedagem e demais recursos financeiros ou favores de particulares que possam gerar dúvidas quanto a sua probidade ou imparcialidade.
( ) Usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou de terceiros é vedado ao agente público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: