Legislação Estadual
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Legislação do Estado de São Paulo
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar de corretamente intimado da decisão, optou, na época, por não interpor recurso. Inconformado com a medida e diante de novos elementos de prova, decide pedir a revisão de sua pena. Diante dessa situação hipotética e do disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Mato Grosso
Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Mato Grosso
Constituição Estadual
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Mato Grosso
Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Mato Grosso
Lei nº 7.301/2000 - IPVA
Ano:
2023
Banca:
FGV
No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000. Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Ano:
2023
Banca:
FGV
Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Ano:
2023
Banca:
FGV
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito da Assembleia Legislativa, três deputados estaduais apresentaram emendas ao projeto, visando a: (1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX. À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em comissão, que se encontrava afastada das suas funções. Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
