Questões de Concurso de Legislação Estadual - Estude Grátis

311 Q927781

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná

Ano: 2023

Banca: FAUEL

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. B Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. C Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares. D Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. E Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

312 Q927767

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A O Estado deve apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
B A promoção de campanhas que divulguem a literatura que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro é vedada ao Poder Público.
C O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito. D Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir, nos trabalhos, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
E O Estado deve promover o acesso dos negros às atividades esportivas.

313 Q927766

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Guardas Municipais B Agentes penitenciários C Delegados de Polícia D Policiais Penais E Policiais Militares

314 Q927625

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Com relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que

A por se tratar de empresa pública, não é recomendável que a empresa fortaleça a sua competitividade, com atenção no setor produtivo e no eixo econômico-social do Estado. B deve ser garantido o incentivo à inovação e assegurada a utilização de tecnologias mais adequadas à gestão da empresa, sempre visando a aceleração de seu crescimento. C a inovação em produtos, processos e modelo de negócios deve ser ponderada e mitigada quando comparados com empresas privadas, dado o caráter público da empresa. D a sustentabilidade da empresa deve levar em conta aspectos regulatórios, ambientais e sociais, prescindindo-se a análise do viés econômico-financeiro. E em respeito ao princípio do concurso público e da isonomia, não é incentivada medida de gestão da diversidade para o acesso aos empregos da empresa.

315 Q927624

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu implementar práticas nas contratações que reduziram os custos da empresa com suprimentos. Para celebrar o atingimento das metas, pretende reunir a equipe e fazer uma pequena celebração.
Diante da situação hipotética e do Código de Conduta e Integridade da EPC, é correto afirmar que

A a celebração não poderá ser realizada na empresa, pois o Código de Conduta veda esse tipo de comportamento. B a celebração poderá ocorrer, mas está vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da empresa. C a festividade poderá ocorrer na empresa e será permitido o uso moderado de bebidas alcoólicas. D a festividade poderá ocorrer e será permitido o consumo de cigarro em ambiente de uso coletivo parcialmente fechado. E a celebração ocorrerá, pois há disposição expressa no Código de Conduta e Integridade determinando a reserva de recursos para custeio de festividades dessa natureza pela empresa.

316 Q927623

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considere a hipótese de que João presenciou suspeita que colega de trabalho praticou ato que afronta o Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).
Nessa situação ele deve

A apurar se a infração foi efetivamente praticada, pois a simples suspeita não deve subsidiar comunicação aos órgãos de controle interno B comunicar pessoalmente ao superior hierárquico ou a membro da Comissão de Ética, sem prejuízo de outros canais previstos no Código. C comunicar, no prazo de 10 dias, a Gerência de Recursos Humanos. D manter-se inerte e não apresentar denúncia. E apresentar a denúncia imediatamente a membro da Comissão de Ética, garantida a ampla publicidade do processo investigatório.

317 Q927622

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

De acordo com o Estatuto Social, a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) é uma

A empresa pública. B sociedade de economia mista. C sociedade limitada. D fundação de direito privado. E Secretaria de Estado.

318 Q927621

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial sobre comunicação governamental, motivo pelo qual precisará permanecer temporariamente afastada de suas atribuições. Durante o período de afastamento, de acordo com o Estatuto Social, Maria será substituída

A por agente designado especificamente para esse fim, por ato do Chefe do Poder Executivo. B pelo Diretor da Empresa indicado pela Assembleia Geral de Acionistas. C pelo Chefe de Gabinete da EPC. D pelo Diretor de Mídia Impressa. E pela Gerência Administrativa e Financeira, na pessoa do Gerente Administrativo e Financeiro.

319 Q927620

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

A respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativa correta.

A A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano. B A Assembleia Geral será presidida pelo Chefe do Poder Executivo. C A Assembleia Geral é órgão de deliberação colegiada, composta por cinco membros efetivos, cuja função é a de agilizar o processo de tomada de decisão, sendo competente a, privativamente, decidir sobre qualquer matéria de interesse social. D A Assembleia Geral que os eleger fixará a remuneração do conselho fiscal, que não poderá ser inferior a dez por cento da que for atribuída em média, a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação em lucros. E Compete à Assembleia Geral desempenhar suas funções de monitoramento da gestão e direcionamento estratégico, sujeitos aos objetivos ditados pelo Governo.

320 Q927619

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considere que Joana, empregada efetiva da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a sua colega, Maria, que está gozando de férias e possui um salário maior. Nessa situação, com base no Regimento Interno da EPC, Joana

A receberá o mesmo salário de Maria, enquanto perdurar a substituição. B permanecerá recebendo o seu salário, sem qualquer adicional. C permanecerá recebendo o seu salário, acrescido de um adicional equivalente a 10% do salário de Maria, calculado pro rata die. D receberá o mesmo salário de Maria, acrescido de um adicional equivalente a 10%, calculado pro rata die. E receberá o seu salário em dobro, calculado pro rata die.

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