Xisto, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou recentemente no cargo e, ao chegar ao trabalho, tomou conhecimento de que havia certa urgência para que fosse providenciado instrumento de atuação extrajudicial, com o objetivo de persuadir a sociedade Alfa, concessionária de serviços públicos, a deixar de praticar determinado ato em benefício da melhoria dos serviços públicos na localidade que não tem eficácia de título executivo extrajudicial. 
De acordo com as definições constantes da Resolução nº 1.342/2021- CPJ, tal instrumento é 

Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no exercício de suas atribuições, falta funcional grave, mas que não configura hipótese de demissão. 
Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades. 
Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá

Em decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas atribuições enquanto servidor ocupante de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instaurado processo administrativo disciplinar em desfavor de Gilson, sendo certo que: (i) a única falta por ele cometida, que não é crime, ocorreu há quatro anos; (ii) o processo administrativo foi instaurado três anos após a conduta para apuração de penalidade passível de demissão; (iii) a infração foi desclassificada e, ao final, a ele foi aplicada a sanção de repreensão.
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson

Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, praticou ato definido em lei como de improbidade administrativa. 
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo. 
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor

De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode 

Sobre a cobertura de incapacidades permanente e temporária de servidores públicos no Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que: 

Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que: 

Ingo, servidor público estável, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder do Estado do Espírito Santo, almejava realizar uma viagem ao redor do mundo que teria longa duração. Por tal razão, decidiu requerer a concessão de licença para trato de interesses particulares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a licença almejada por Ingo pode se estender pelo prazo inicial máximo de: 

João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que: