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Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário
#Questão 929112
-
Legislação Estadual
,
Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)
,
FGV
,
2023
,
TCE-ES
, Conselheiro Substituto
Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:
A) a pensão por morte poderá ser vitalícia, a depender da idade do servidor no momento do falecimento;
B) a concubina poderá ser qualificada como dependente, de forma concomitante com a esposa do servidor falecido;
C) a dependência econômica de pais e irmãos do servidor falecido é presumida, na forma da lei;
D) as provas de união estável exigem início de prova material contemporânea aos fatos, como regra geral;
E) o dependente incapaz para o trabalho deverá se submeter à perícia médica do INSS, de forma a atestar a situação.
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