191 Q929293
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc
Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é competência do(a): 
192 Q929290
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc

Em relação aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual de Santa Catarina, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:


I.Toda pessoa tem o direito à recuperação de sua saúde pela assistência geral ou especializada, em regime de internação ou de ambulatório.


II.Toda pessoa está proibida de doar, vender e receber tecidos e/ou órgãos humanos ou animais, quando o ato de doação ou recepção constituir perigo à sua saúde.


III.A ges...

193 Q929289
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra a decisão do auto de infração e auto de imposição de penalidades, segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984.
194 Q929288
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde, é denomino(a):
195 Q929287
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc

Referente aos métodos de controle das doenças transmissíveis, previstos na Lei na Lei Estadual nº 6.320/83, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)Toda pessoa deve comunicar à autoridade de saúde competente qualquer caso de doença de notificação compulsória, do qual tenha conhecimento.


(__)A pessoa não é responsável pelos danos à saúde humana causados por doenças de seus animais e por mantê-los acessíveis a terceiros.


(__)Toda pessoa portadora de doença transmissível ou suspeita desta condição...

196 Q929286
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:
197 Q929285
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Em relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que: 
198 Q929277
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Constituição do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: FCC
Como forma de ampliar a atuação estratégica da Defensoria Pública na área do direito à saúde, a Escola da Defensoria organizou Congresso Estadual de Defensores Públicos e Defensoras Públicas em Saúde Coletiva e Direito Sanitário, buscando o aprofundamento especificamente sobre a normativa estadual. No relatório final do evento, restou registrado que a regulamentação do direito à saúde expressa pela Constituição do Estado de São Paulo assegura que
199 Q929270
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.
200 Q929269
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com