971 Q1026889
Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins Constituição do Estado de Tocantins
Ano: 2022
Banca: IESES
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é: 
972 Q1026886
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo 11), com relação à sindicância, é correto afirmar:  
973 Q1026885
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.  

Considere que determinado servidor público do Estado do Ceará tenha sido convidado para participar de conselho de administração de uma empresa privada e tenha solicitado autorização para o exercício da tal atribuição, alegando compatibilidade com a jornada de trabalho de seu cargo público. De acordo com o regime estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 9.826/1974), referido servidor  
974 Q1026872
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás)
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
975 Q1026871
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
A consecução das atividades do Estado, de crescente complexidade, demanda cada vez mais a adoção de procedimentos processuais, em um movimento caracterizado com a processualização da Administração Pública por Odete Medauar. Nesse sentido, atividades aparentemente tão diversas como a realização de licitações e o regime disciplinar de servidores são unidas por um instituto que lhes perpassa em comum: o processo administrativo. Diante de tal contexto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar será instaurado por meio de portaria, e seu extrato de instauração deverá ser publicado sem a identificação e quali...
976 Q1026870
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se em
977 Q1026867
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Em relação à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
978 Q1026866
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
No que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
979 Q1026865
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Sobre a Lei Estadual nº 18.672/2014, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, assinale a alternativa INCORRETA. 
980 Q1026864
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 60% do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
( ) A promoção e a readaptação podem ser consideradas, simultaneamente, formas de provimento e vacância de cargo público.
( ) Referente à ação disciplinar, o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado e regula-se pela maior sanção abs...