Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Pernambuco (Lei estadual n.º 15.533/2015), julgue o seguinte item.
Uma das diretrizes do referido PEE é o combate à evasão escolar, constituindo meta garantir que mais de 90% dos estudantes concluam, na idade recomendada, o ensino fundamental de nove anos.
Avalie, com base no Art. 37 da Lei estadual nº 0066/1993 (RJU), se as seguintes afirmativas acerca do estágio probatório estão corretas:
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.
II. No estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.
III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável,...
Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
Os cargos em comissão de assessoramento são de livre nomeação e exoneração para a autoridade competente e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de mandados eletivos.
