97. São deveres do servidor, exceto:

A ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos é considerada:

Ao servidor inativo que comprovadamente praticou falta grave no exercício do cargo ou função será:

Não se enquadra entre as formas de nomeação previstas em lei:

Considere os itens seguintes:

1) Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

2) Deverá haver promoção de todos os servidores, inclusive dos interinos, em estágio probatório ou disponibilidade.

3) O critério de antiguidade será determinado pela data de nascimento o servidor.

4) O resultado da apuração do critério de merecimento será dado conhecimento ao servidor.

Os itens que estão corretos são:

Não é considerada vantagem pecuniária que o servidor poderá perceber além do vencimento ou remuneração:

O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:

Ao servidor que incide pratica de crime contra a administração pública é cabível a aplicação da pena de:

Assinale a comarca que NÃO faz parte da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar 59:

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hip... Ver mais