5631 Q717796
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

Os policiais civis da Polícia Civil do DF são regidos, exclusivamente, pelas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, visto que a carreira policial civil não dispõe de regime jurídico próprio.

5632 Q717795
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal desempenha o papel de coordenadora da política de segurança pública no âmbito distrital, sendo, também, responsável pelo sistema prisional.

5633 Q717794
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à LODF, julgue os próximos itens.

É de competência da CLDF julgar, por crime de responsabilidade, o procurador-geral de justiça do DF.

5634 Q717793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

5635 Q717792
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

5636 Q717791
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

O regime disciplinar da Polícia Militar do DF deve ser estabelecido mediante lei distrital complementar de iniciativa privativa do governador do DF.

5637 Q717790
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os administradores regionais devem ser eleitos pelo voto direto dos eleitores domiciliados na respectiva região administrativa.

5638 Q717789
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de representantes das regiões administrativas do DF têm competência para fixar as diretrizes que devem ser seguidas pelos administradores regionais.

5639 Q717779
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

É dever do poder público garantir, nos níveis fundamental e médio de ensino da rede pública, o serviço de orientação educacional exercido por profissionais habilitados.

5640 Q717778
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

O sistema de ensino do DF tem suas normas e diretrizes definidas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Educação.