Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.
A única forma de progressão funcional do servidor nessa carreira é por antiguidade e ocorre a cada período de 1.095 dias de efetivo exercício.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
O ingresso na carreira Assistência à Educação do DF dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observado o grau de escolaridade previsto na lei.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
O servidor poderá pleitear a mudança de classe, dentro de um mesmo cargo, imediatamente a partir de seu ingresso no cargo.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor da carreira Assistência à Educação do DF que atue em escolas situadas na zona rural do DF será concedida gratificação calculada à base de 50% em seus vencimentos.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
A lei dispõe que a qualificação profissional deverá ocorrer mediante a participação do servidor em cursos de formação, treinamento, especialização, mestrado ou doutorado ou, ainda, em outras atividades de atualização profissional proporcionados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) ou por instituições legalmente autorizadas, observados os programas prioritários e segundo normas definidas pela SEED.
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.
Se um candidato a ingressar na carreira Assistência à Educação do DF possuir apenas escolaridade de ensino fundamental ele poderá concorrer unicamente ao cargo de auxiliar de educação. Para os demais cargos da carreira é exigido que o candidato tenha, pelo menos, o nível de ensino médio.
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.
Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.
Considere a seguinte situação hipotética. Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenhari...
Em determinado município baiano, choveu além do esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação, mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a execução das obras necessárias ao atendimento da situação emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.
As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emerge...
