Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do Município do Ipojuca – PE.

O agente tributário da fazenda do município do Ipojuca, devidamente identificado, poderá requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções fiscais.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do município do Ipojuca.

Para que entidades de educação e assistência social, sem fins lucrativos, localizadas nos limites do município do Ipojuca gozem de imunidade tributária quanto ao pagamento de impostos sobre seus patrimônios e serviços, elas não devem ter qualquer espécie de lucro, e sua receita deve ser exatamente igual à despesa no momento do fechamento do balanço anual.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Considerando serviço especial do sistema de transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória denominado Mão na roda, julgue os itens a seguir. 0 serviço Mão na roda destina-se a passageiros cujos motivos de viagem sejam tratamento de saúde ou que recebam educação especial, portanto, esse serviço não deve ser utilizado para fins de lazer do passageiro.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Considerando serviço especial do sistema de transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória denominado Mão na roda, julgue os itens a seguir. Para se usar o serviço Mão na roda, o interessado deve cadastrar-se previamente na CETURB-GV.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Considerando o programa de inclusão social do transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória — Transcol Social, julgue os itens seguintes. Aos estudantes de ensino médio da rede pública e particular usuários do sistema de transporte urbano de passageiros da região metropolitana da Grande Vitória é garantida a gratuidade integral da tarifa quando se deslocarem no trajeto entre sua residência e a escola onde estudam.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Considerando o programa de inclusão social do transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória — Transcol Social, julgue os itens seguintes. O custo da gratuidade das tarifas concedidas aos portadores de deficiência usuários do Sistema Transcol cabe ao município que pertence à região metropolitana da Grande Vitória.
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Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

Por ocasião das férias, é pago ao servidor um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

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Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor pode acumular, no máximo, dois períodos de férias.

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Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

Não se concede licença ao servidor para o exercício de atividade política.

10 Q717223
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor pode, no interesse da administração, após cinco anos de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.