1801 Q624244
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O presidente da mesa da Câmara Municipal de Maringá precisa se ausentar do município por 30 dias para resolver problemas particulares. Considerando o fato apresentado e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
1802 Q624243
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
As sessões da câmara são classificadas conforme descrito a seguir. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno.
1803 Q624242
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
1804 Q624241
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Os componentes da Mesa da Câmara Municipal de Maringá – PR deixarão de ocupar seus cargos e de exercer as respectivas funções, EXCETO
1805 Q624240
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta.
1806 Q624239
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Poderá perder o mandato, conforme previsto no Regulamento Interno, o vereador

I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara.

II. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

III. que for declarado réu em processo judicial.

IV. que fixar residência fora do Município.

1807 Q624238
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O prefeito de Maringá precisa se ausentar do município pelo período de 20 dias para questões relacionadas à obtenção de verbas junto ao governo do Estado. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
1808 Q624237
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um servidor público, agindo em nome do Município, causou danos a um particular e este moveu uma ação judicial de reparação de danos contra o Município com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Mogi das Cruzes. Nessa hipótese, considerando que os fatos alegados foram devidamente provados no processo, a decisão judicial, em seu mérito, deve ser no sentido de que
1809 Q624236
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
1810 Q624235
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Proposição destinada a regular matéria de sua competência privativa e que exceda os limites da economia interna da Câmara, e não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara, denomina-se Projeto de