2171 Q624221
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nas sessões ordinárias da Câmara são apreciadas as proposições, realizados os pronunciamentos e tratados os temas de interesse do Legislativo. Dividida em pequeno expediente, grande expediente, pequena ordem do dia e grande ordem do dia, as sessões ordinárias ocorrem às terças e quintas-feiras. Assinale a alternativa que indica o tema a que se destina o grande expediente das sessões ordinárias.
2172 Q624220
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as sessões da Câmara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As sessões da Câmara são sempre abertas ao público.

( ) O 1º Secretário é o responsável pela leitura das proposições.

( ) O quórum mínimo para início das sessões ordinárias é de 1/3 dos membros da Câmara.

( ) As atas das sessões ordinárias são redigidas, lidas e apreciadas sempre no mesmo dia de sua realização.

A sequência está correta em

2173 Q624219
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa do Poder Legislativo, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo?
2174 Q624218
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador deverá:
2175 Q624217
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A participação popular é garantida pela Câmara Municipal, que recebe e analisa as proposições da sociedade civil, de acordo com as disposições do Regimento Interno. São entidades habilitadas a apresentar proposições perante a Câmara Municipal, EXCETO:
2176 Q624216
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
2177 Q624215
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Câmara Municipal possui autonomia administrativa e financeira, possuindo recursos consignados na Lei Orçamentária para custeio de suas atividades. São responsáveis por ordenar a ratificar as despesas da Câmara, EXCETO:
2178 Q624214
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
2179 Q624213
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:
2180 Q624212
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de: