A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, a...

A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
  • A. A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.
  • B. A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.
  • C. Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.
  • D. A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.
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Questões extras

Julgue os itens a seguir, no que se refere à capoeira.

Como prática corporal típica da tradição da cultura negra, a capoeira deve fazer parte do conteúdo apenas das escolas que estejam inseridas em comunidades de maioria afrodescendente.

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Atenção: Para responder às questões de números 71 a 80, considere as informações abaixo, bem como a respectiva correspondência entre os itens abaixo enumerados na tabela com as questões, no que se refere à execução das atividades que cumprem corretamente as tarefas apresentadas.

O Diretor de um certo órgão público incumbiu alguns funcionários das seguintes tarefas:

A recomendação refere-se ao uso de elementos tais como um

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Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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