A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, a...

Questão Q624214

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada

Prova: Concurso C?mara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017 - Almoxarife - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017

A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.

A A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador. B A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei. C Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito. D A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.

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