2241 Q540196
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Instrumento dos governos municipais voltado à definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território; é através dele que são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades para que, em conjunto com a sociedade organizada, se determine a forma de crescimento a ser promovida, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.” Trata-se de:
2242 Q540194
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU:

I. Propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

II. Acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

III. Propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano.

IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano.

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2243 Q540132
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, os quarteirões deverão possuir área máxima e comprimento máximo de, respectivamente:
2244 Q540130
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, a largura mínima da caixa de rolamento das vias principais, sem canteiro central é de:
2245 Q540128
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, nos loteamentos com mais de 150 (cento e cinquenta lotes), deverão ser reservadas áreas para uso público correspondente a, no mínimo:
2246 Q540126
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava Do Sul, a política municipal de habitação tem como objetivos, exceto:
2247 Q540124
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código de Edificação do Município de Caçapava do Sul, com relação a iluminação e ventilação de ambientes, a distância mínima frontal entre aberturas de economias distintas, numa mesma edificação para escritórios, salas de estar, salas de lazer, salas de trabalho, salas de estudo e dormitórios , será de:
2248 Q540122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Com base no art. 43 da Lei Orgânica Municipal, A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, exceto:
2249 Q540120
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Quanto ao processo de aprovação de leis complementares por parte da Câmara de Vereadores, definidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
2250 Q540104
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de: