As promoções, segundo a Lei Municipal nº 933/91, Art. 14, obedecerão ao critério de _______________ em cada classe e _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei Municipal nº 933/91, Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças e o afastamento sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
Quais estão corretas?
Sobre o Plano Municipal de Assistência Social, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:
I. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestão da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em nível federal.
II. ( ) A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes no município.
III. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município; informa as características da pobreza no município; calcula o tamanho da rede so...
O artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Seara/SC prevê que o Município prestará, em cooperação com os órgãos da União e do Estado, assistência social a quem dela necessitar, objetivando:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente.
II. o amparo à criança, ao adolescente e à mulher vítima de violência.
III. a promoção da integração ao mercado do trabalho.
IV. a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. a promoção de programas educativos de controle de natalidade e saúde da mulher.
Assinale a alternativa correta, com base nas informações acima:
