Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Página 19

181 Q624188

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar no 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.

A ausência de que trata este texto refere-se à falta

A justificada. B injustificada. C especial. D de direito privado. E abonada.

182 Q624187

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola

A atende privativamente ao diretor de escola, assistindo- o em todas as tarefas, com irrestrita obediência. B organiza, acompanha e supervisiona os serviços executados pelos escriturários a ele subordinados. C tem por função exclusiva cuidar do livro do ponto dos professores e funcionários e dos prontuários destes e dos alunos. D é o responsável pelo recebimento e expedição de correspondência oficial da Unidade Escolar e de redigir todas as Atas. E garante a veracidade de todos os documentos expedidos de modo que o diretor possa assiná-los de ?olhos fechados?.

183 Q624186

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Lei Complementar no 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é

A a diligência. B o procedimento sumaríssimo. C a acareação entre os envolvidos. D o processo disciplinar. E a sindicância.

184 Q624185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

A por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses. B voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais. C compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. D especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais. E voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

185 Q624184

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme dispõe o art. 7o da Lei Complementar no 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

A idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais. B gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos. C qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo. D quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos. E habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

186 Q624183

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular. Compõem o núcleo operacional das escolas municipais os

A docentes. B escriturário. C discentes. D orientadores pedagógicos. E inspetores de alunos.

187 Q624182

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual no 997/76 e Decreto no 8.468/76, é correto afirmar que águas:

A Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz. B Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento. C Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário. D Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes. E Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

188 Q624181

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter

A lava-olhos no local e de fácil acesso aos funcionários do depósito. B chuveiro de emergência em local separado de onde estão armazenados os produtos. C interruptores, tomadas e fiação exposta para facilitar a manutenção. D ralos com encanamentos ligados diretamente à rede pluvial. E piso permeável de modo a garantir a absorção do produto em caso de acidente.

189 Q624180

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei Municipal no 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade

A evitar o crescimento excessivo das árvores, de modo a garantir a integridade dos passeios públicos. B aumentar a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, evitando enchentes. C diminuir a capacidade de infiltração de águas e outras substâncias no solo. D garantir principalmente que a copa das árvores forneça sombra para os automóveis estacionados. E minimizar o risco das raízes danificarem o piso das calçadas.

190 Q589569

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei nº 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

A dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental. B conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente. C estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas. D incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso. E inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão